ARTIGO ADVOGADA DO SINJUS ANALISA DIREITO DE GREVE quinta-feira, 16/02/17 17:56 Há muito os servidores públicos enfrentam dificuldades no exercício do direito de greve que lhes foi conferido pelo inciso VII do art. 37 da Constituição Federal, porém ainda não regulamentado. A inércia legislativa na regulamentação do tema praticamente inviabilizava ... leia mais
Serviço público e terceirização quinta-feira, 02/02/17 21:52 Há muito se discute o fenômeno da terceirização e seus impactos. No âmbito do setor público, consensuou-se a possibilidade de a administração pública contratar mão de obra sem que fosse respeitado o mandamento constitucional do concurso público, contanto que a contratação se restrinja aos serviços conhecidos como “atividade-meio”, a ... leia mais
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