ARTIGO CONHEÇA OUTRAS LICENÇAS ADMINISTRATIVAS REMUNERADAS terça-feira, 28/11/17 15:55 No último artigo, prestamos esclarecimentos acerca da licença–saúde, seus requisitos, prazos e procedimentos necessários para sua concessão (veja aqui). Em decorrência da relevância prática das informações ali prestadas, traremos hoje das informações imprescindíveis das outras modalidades de licenças remuneradas ... leia mais
ARTIGO Licença-saúde: saiba como proceder sexta-feira, 29/09/17 12:47 A licença para tratamento de saúde (ou simplesmente licença-saúde) é direito dos servidores do TJMG assegurado nos artigos 158 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos de MG (Lei nº 869/1952). Ela garante aos servidores estaduais o afastamento do ... leia mais
ARTIGO Indenização de férias-prêmio não usufruídas quinta-feira, 31/08/17 11:44 Muitos são os servidores que buscam o sindicato para obter informações sobre o que fazer a respeito das férias-prêmio adquiridas, mas não gozadas em decorrência de aposentadoria ou exoneração. Para entender melhor o tema, importante esclarecer que o direito ... leia mais
ARTIGO A acumulação de cargos e empregos por servidor quinta-feira, 27/07/17 10:49 Dentre as regras insculpidas no ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos servidores públicos, destaca-se aquela prevista no art. 37, XVI da Constituição Federal, a qual impõe a inacumulabilidade de cargos públicos. O inciso XVII do mesmo artigo expande a ... leia mais
ARTIGO A quem interessa o RRF? Certamente não ao servidor quarta-feira, 31/05/17 16:07 Na última semana, entrou em vigor a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal para os estados (RRF). O referido diploma legal, ainda que já brevemente citado em artigo anterior (veja aqui), merece abordagem um ... leia mais
GREVE GERAL ARTIGO: 28 DE ABRIL É O NOVO 1º DE MAIO quinta-feira, 27/04/17 13:57 Redução da jornada de trabalho. Esta foi a pauta que justificou a greve geral realizada no dia 1º de maio de 1886, em Chicago/EUA, que, em decorrência da violenta repressão sofrida pelos trabalhadores à época (além de alguns trabalhadores ... leia mais
ARTIGO O STF e a alíquota da contribuição previdenciária terça-feira, 21/03/17 17:35 Desde 17/3/2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal, todas as ações, individuais ou coletivas, que discutem a elevação de alíquotas previdenciárias incidentes sobre servidores públicos, encontram-se com processamento suspenso, por força do reconhecimento da repercussão geral do Recurso Extraordinário ... leia mais
ARTIGO ADVOGADA DO SINJUS ANALISA DIREITO DE GREVE quinta-feira, 16/02/17 17:56 Há muito os servidores públicos enfrentam dificuldades no exercício do direito de greve que lhes foi conferido pelo inciso VII do art. 37 da Constituição Federal, porém ainda não regulamentado. A inércia legislativa na regulamentação do tema praticamente inviabilizava ... leia mais
Serviço público e terceirização quinta-feira, 02/02/17 21:52 Há muito se discute o fenômeno da terceirização e seus impactos. No âmbito do setor público, consensuou-se a possibilidade de a administração pública contratar mão de obra sem que fosse respeitado o mandamento constitucional do concurso público, contanto que a contratação se restrinja aos serviços conhecidos como “atividade-meio”, a ... leia mais