ARTIGO A acumulação de cargos e empregos por servidor quinta-feira, 27/07/17 10:49 Dentre as regras insculpidas no ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos servidores públicos, destaca-se aquela prevista no art. 37, XVI da Constituição Federal, a qual impõe a inacumulabilidade de cargos públicos. O inciso XVII do mesmo artigo expande a ... leia mais
ARTIGO A quem interessa o RRF? Certamente não ao servidor quarta-feira, 31/05/17 16:07 Na última semana, entrou em vigor a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal para os estados (RRF). O referido diploma legal, ainda que já brevemente citado em artigo anterior (veja aqui), merece abordagem um ... leia mais
GREVE GERAL ARTIGO: 28 DE ABRIL É O NOVO 1º DE MAIO quinta-feira, 27/04/17 13:57 Redução da jornada de trabalho. Esta foi a pauta que justificou a greve geral realizada no dia 1º de maio de 1886, em Chicago/EUA, que, em decorrência da violenta repressão sofrida pelos trabalhadores à época (além de alguns trabalhadores ... leia mais
ARTIGO O STF e a alíquota da contribuição previdenciária terça-feira, 21/03/17 17:35 Desde 17/3/2017, por determinação do Supremo Tribunal Federal, todas as ações, individuais ou coletivas, que discutem a elevação de alíquotas previdenciárias incidentes sobre servidores públicos, encontram-se com processamento suspenso, por força do reconhecimento da repercussão geral do Recurso Extraordinário ... leia mais
ARTIGO ADVOGADA DO SINJUS ANALISA DIREITO DE GREVE quinta-feira, 16/02/17 17:56 Há muito os servidores públicos enfrentam dificuldades no exercício do direito de greve que lhes foi conferido pelo inciso VII do art. 37 da Constituição Federal, porém ainda não regulamentado. A inércia legislativa na regulamentação do tema praticamente inviabilizava ... leia mais
Serviço público e terceirização quinta-feira, 02/02/17 21:52 Há muito se discute o fenômeno da terceirização e seus impactos. No âmbito do setor público, consensuou-se a possibilidade de a administração pública contratar mão de obra sem que fosse respeitado o mandamento constitucional do concurso público, contanto que a contratação se restrinja aos serviços conhecidos como “atividade-meio”, a ... leia mais