auxílio-moradia

Assessores de ministros do STF recebem R$ 1,2 mi em auxílio-moradia

terça-feira, 10/04/18 16:16

Pago a servidores cedidos ao STF
Valor limitado a 25% da remuneração

De setembro de 2016 a março de 2018, o STF (Superior Tribunal Federal) desembolsou R$ 1,2 milhão para auxílio-moradia de assessores de gabinetes de ministros. Ao todo, 36 assessores ligados aos magistrados do Supremo já foram ou são beneficiários do auxílio-moradia. Os dados são divulgados mensalmente pelo STF.

Em média, nos 19 meses divulgados, cada assessor recebeu R$ 32 mil em auxílio-moradia. De acordo com o STF, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com hospedagem.

Os valores pagos são disponibilizados mensalmente no site de transparência do STF. Os dados são parte da transparência ativa do Tribunal.

Não há 1 valor fixo para recebimento do auxílio-moradia por parte dos assessores, mas o montante é limitado a 25% da remuneração do cargo em comissão ocupado. Dessa forma, 1 cargo de nível CJ-1 tem o limite máximo de R$ 2.304,18. Já o cargo de nível CJ-3 recebe ressarcimento de até R$ 3.235,00.

O reembolso é realizado com base em comprovantes de pagamento de aluguel de moradia ou de hospedagem. Assim, se, por exemplo, 1 servidor ocupante de cargo nível CJ-1 paga R$ 1.500,00 de aluguel, este será o valor do auxílio. Enquanto isso, se o ocupante de cargo nível CJ-3 paga R$ 4.000,00 de aluguel, receberá R$ 3.235,00 de auxílio. A cada ano de recebimento o percentual repassado é reduzido até deixar de ser devido no quarto ano de recebimento.

Atualmente, de acordo com o STF, os Gabinetes dos Ministros possuem:

  • 1 chefe de Gabinete (cargo em comissão nível CJ-3, requisito: diploma de curso de nível superior);
  • 8 assessores de Ministro (cargo em comissão nível CJ-3, requisito: bacharelado em Direito);
  • 2 assistentes Judiciários (cargo em comissão, nível CJ-1, requisito: diploma de curso de nível superior);
  • servidores e funções comissionadas em quantitativo definido pelo Tribunal.

O Regimento Interno do STF determina que no mínimo 3 do total de cargos em comissão dos gabinetes devem ser ocupados por servidores com cargo efetivo do Tribunal. Os demais podem ser ocupados por servidores de outros órgãos cedidos ao STF ou por servidores sem vínculo com a administração pública.

Dessa forma, o auxílio-moradia não é reembolsado a todos os assessores dos gabinetes. A indenização somente é paga a servidores cedidos ao STF e servidores sem vínculo com a Administração Pública, desde que não residentes em Brasília, e que tenham se deslocado de sua localidade de origem especificamente para ocupar cargo nível CJ-1 ou CJ-3 a pedido do Tribunal.

Os ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal do STF, isto é, aprovados em concurso público, não têm direito ao auxílio-moradia.

COMPROVAÇÃO

Para receber o auxílio, o beneficiário precisa apresentar, mensalmente, a documentação comprobatória de pagamento com moradia. O beneficiário só recebe o auxílio se a documentação comprobatória estiver regular. A documentação é analisada pela unidade do tribunal responsável pela liquidação e pagamento das despesas.

De acordo com o STF, não aparece o reembolso do benefício em alguns meses no portal de transparência da Corte porque o beneficiário deixou de apresentar a documentação comprobatória daquele mês ou, se apresentou, restou pendente alguma formalidade. “Apresentada a documentação ou saneada a formalidade pendente, o pagamento é realizado, por vezes, cumulado com o do mês vigente“, explicou a assessoria da Corte.

O QUE ELES FAZEM

Leia as atribuições aos Assessores de Ministros:

  • classificar os votos proferidos pelo Ministro e velar pela conservação das cópias e índices necessários à consulta;
  • verificar as pautas, de modo que o Ministro vogal, em casos de julgamento interrompido, ou de embargos, ação rescisória ou reclamação, possa consultar, na sessão, a cópia do voto que houver proferido anteriormente;
  • cooperar na revisão da transcrição do áudio e cópias dos votos e acórdãos do Ministro, antes da juntada nos autos;
  • selecionar, dentre os processos submetidos ao exame do Ministro, aqueles que versem questões de solução já compendiada na Súmula, para serem conferidos pelo Ministro;
  • fazer pesquisa de doutrina e de jurisprudência;
  • executar outros trabalhos compatíveis com suas atribuições, que forem determinados pelo Ministro, cujas instruções deverá observar.

Leia as atribuições aos Gabinete dos Ministros:

  • prestar apoio ao Ministro nos assuntos administrativos e no preparo e conferência de expedientes e correspondência;
  • zelar pela guarda e conservação dos processos conclusos ao Ministro;
  • revisar a transcrição do áudio e as cópias dos votos, relatórios e acórdãos do Ministro;
  • encaminhar à Assessoria do Plenário, para inclusão em pauta, relação de processos com pedido de dia para julgamento;
  • encaminhar à unidade competente despachos, petições, relatórios, votos e acórdãos para publicação e juntada aos autos;
  • organizar e manter atualizados relatórios, votos e acórdãos dos julgados do Ministro, bem como coletânea de Súmulas do Tribunal;
  • lançar dados no sistema informatizado;
  • receber, expedir, registrar e distribuir documentos, correspondência e processos do Gabinete;
  • produzir e digitar documentos;
  • organizar e manter arquivos de interesse do Gabinete;
  • organizar e controlar a agenda de compromissos do Ministro;
  • recepcionar visitantes, marcar audiências, fazer contatos telefônicos e informar sobre processos que se encontram no Gabinete;
  • providenciar o transporte e a segurança pessoal do Ministro;
  • desenvolver outras atividades típicas do Gabinete.

Fonte: Poder 360

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