DÉFICIT FISCAL

ARTIGO: O FIM DA CONVERSA

quinta-feira, 17/08/17 17:53

De 139 bilhões, em 2017, e 129 bilhões, em 2018, para 159 bilhões nos dois anos. Estamos falando de déficit primário do Brasil.

Ainda assim, não há consenso.

O que está por trás disso?

Primeiro (e mais grave): erro de perspectiva.

Esse rombo chama-se de “primário”: receitas menos despesas totais (menos as financeiras: juros e amortizações da dívida, pelas despesas e ganhos diversos financeiros pelas receitas).

Ou seja: o fim constitucional do Estado está em jogo no que concerne à atividade fiscal-financeira: criação e arrecadação de tributos, COM A EFICIÊNCIA DO ART. V (princípio da eficiência), de um lado; produção de bens e serviços públicos, de outro. Aqui, envolvida a grande maioria da população, a dos menos favorecidos em saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura, etc..

Bens e serviços públicos cuja característica principal é a não exclusão, ou seja, acesso universalizado independente da renda.

Nesse primeiro ponto ocorre de tudo, desde a irracionalidade do sistema tributário nacional, que tributa bens e serviços mais que riqueza e renda, até o desequilíbrio na concessão de benefícios fiscais e a tolerância com a sonegação, pela arrecadação.

Pelo gasto, a corrupção, a leniência no trato de privilégios, a ineficiência no gasto público vis a vis a entrega de serviços competentes.

Segundo: o privilégio na escolha.

Rentistas x desfavorecidos em assistência estatal.

O suposto déficit previdenciário é triplicado, se considerarmos o déficit com a dívida (amortização e juros).

Não por acaso, o ex-ministro Delfim Netto (imaginem!) não se cansa de pregar o deslocamento da mensuração do déficit  para o nível “nominal”, ou seja, com a inclusão das contas financeiras, amortização, receitas e juros da dívida.

A razão é muito simples, mesmo que não ideológica: não há resultado primário capaz de cobrir o déficit nominal, no ritmo atual.

E, em consequência, o Estado decresce, desfavorecendo os já menos favorecidos, e mais, acelerando o crescimento da dívida pública, o que, mais à frente, irá exigir mais resultado primário. Uma espiral de “juros/déficit/dívida/mais juros/mais déficit/mais dívida…”

Na impossibilidade macroeconômica de geração de superávits à altura, inclusive ou sobretudo para a manutenção do papel do Estado constitucionalmente definido, a alternativa, nesse modelo, é a falência do Estado, na perspectiva dos investidores em seus títulos de dívida. A lógica do investidor, além da maximização de lucros, é a aversão ao risco. Está nos manuais.

Só que ninguém fala disso.

Ou seja: é preciso ir até o fim da conversa.

E mais: é preciso levar essa conversa ao povo, do contrário, meus amigos, a menos que os manuais estejam errados, seremos a Grécia de amanhã, sem os deuses do Olimpo.

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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