Artigo do dia: Nossos Estados quebraram…

segunda-feira, 28/11/16 18:00

*por José Moreira Magalhães 

Por enquanto, é o que estamos vendo no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, mas, brevemente o estado de calamidade poderá se expandir a todos, algo que não esperávamos até recentemente.

 

Impedidos de endividar-se mais que o limite e de emitir dinheiro (privilégio da União), a coisa deve piorar já no início de 2017, quando entra em ação o novo acordo de pagamento da dívida e os restos a pagar do 13º salário, que muitos não terão pago em 2016.

 

Em todos, praticamente as mesmas causas:

– a evolução das folhas de pessoal (16% a.a., nos últimos anos);

– os déficits previdenciários (de R$ 49 bilhões em 2012 para R$ 77 em 2015), com o aumento das aposentadorias e a ausência ou malversação  de autênticos planos previdenciários, caso também de Minas;

– as quedas de arrecadação resultantes da recessão, clamando por uma reforma tributária justa e equitativa e a urgente revisão do pacto federativo à luz da Constituição de 88;

– incentivos ineficientes do ponto de vista da produtividade fiscal, caso também de Minas;

– a corrupção deslavada, numa simbiose estranha entre o público e o privado.

 

Além disso, o caso do Rio de Janeiro tem uma especificidade.

 

Em economia, há um axioma que denominou-se, depois de vários estudos empíricos, de “maldição dos recursos naturais”. Um país ou um estado goza de abundância de recursos naturais não renováveis, a maioria commodities, cujos preços variam internacionalmente pela ação dos cartéis, portanto incontroláveis pelo fornecedor intensivo nesses recursos e a longo prazo.

 

Foi o que ocorreu no Rio com o petróleo e com os royalties do petróleo, que alimentaram a saga da farra financeira e da corrupção. Países na mesma situação prepararam-se para situações como essa, inclusive para o previsível esgotamento dos recursos, através da constituição de “reservas estratégicas”, voltadas para a promoção de sua independência e da estruturação de seu desenvolvimento em outras bases, caso dos nórdicos. Mas, não é só por aí.

 

No Rio de Janeiro, o Executivo vem propondo pagar a conta através de medidas de redução do tamanho do Estado, portanto com o esforço específico dos menos favorecidos em saúde, educação e segurança, e atrasos cada vez maiores no pagamento aos seus servidores.

 

Enquanto isso, na cúpula dos outros Poderes do Estado, incluindo o Tribunal de Contas (pasmem!), segundo pesquisa de “O Globo”, de agosto a outubro de 2016 todos receberam acima do teto constitucional, conforme se vê a seguir:

 

 

 

Há outros dados interessantes, que espelham até onde chegamos na irresponsabilidade de gestão do dinheiro público, todos revelados na referida pesquisa.  

 

 

 

a) magistrados, procuradores e promotores, conselheiros do TCE recebem R$ 4.377/mensais de auxílio-moradia; os gastos de todos os Poderes em 2017 estão previstos em R$ 2,1 bilhões; 

b) 11 dos 70 deputados também recebem o auxílio-moradia, mas de R$3.189/mensais; 

c) o auxílio-alimentação de um professor primário é de R$ 158,67 por mês, contra R$ 1.825 para os magistrados do Estado; 

d) em 2017, a magistratura receberá R$ 137 milhões em auxílio-saúde; 

e) a  Assembléia fez cotação para coquetéis, com cardápios desconhecidos até pelos principais chefes da gastronomia carioca (cornucópia de linguado com aspargos ao beurre noir; carpáccio de tucunaré ao molho azeitado, camarão com chutney de manga); 

f) o TJRJ abriu pregão para compra de talheres para eventos no fórum ,de R$ 96,7 mil.

Repetindo Eliana Calmon, ex-Corregedora Nacional de Justiça: “criam-se leis específicas e esses benefícios são omitidos. O teto vira uma farsa. Uma bagunça…”. 

Esquecem  que os recursos do Estado são finitos, quer pelos limites da carga tributária (Curva de Laffer),  quer pela dívida ou, pior, pela emissão de moeda, caso da União, enquanto as carências da população são crescentes, sobretudo as daqueles menos favorecidos. 

Caminhamos, com certeza, para um desequilíbrio social grave e de consequências preocupantes.

 

 

 

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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