GREVE GERAL

ARTIGO: 28 DE ABRIL É O NOVO 1º DE MAIO

quinta-feira, 27/04/17 13:57

Redução da jornada de trabalho. Esta foi a pauta que justificou a greve geral realizada no dia 1º de maio de 1886, em Chicago/EUA, que, em decorrência da violenta repressão sofrida pelos trabalhadores à época (além de alguns trabalhadores mortos pela polícia durante as manifestações, houve outros condenados à morte por enforcamento), deu origem ao feriado conhecido como Dia do Trabalhador, comemorado na mesma data.

No Brasil, a data ganha ares ainda mais simbólicos 121 anos depois da grande greve de Chicago. Os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizam para a greve nacional do dia 28/4, demarcando o posicionamento contrário às reformas previdenciária e trabalhista. Esta última, prioridade da agenda legislativa do governo federal, altera cerca de 200 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e possibilitará, caso aprovada: redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização; parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa; flexibilização da jornada de trabalho; mudança do conceito de equiparação salarial, dificultando sua aplicação e caracterização nos casos concretos; dentre outros incontáveis prejuízos.

A alegação do governo federal é que a reforma trabalhista se faz necessária para modernização da legislação laboral. Contudo, conforme destacado pelo Ministério Público do Trabalho na Nota Técnica nº 05/2017, divulgada em 19/4, a proposta de reforma inclusive reproduz institutos já extintos no processo do trabalho, como o “presidente” das Juntas de Conciliação e Julgamento (art. 844, parágrafo 1º), figura inexistente no processo do trabalho desde a Emenda Constitucional n. 24/1999. Ademais, a reforma se mantém silente quanto à regulamentação do trabalho dos autônomos, que representam 36% dos trabalhadores ocupados, excluindo parcela significativa de trabalhadores do acesso aos direitos e garantias trabalhistas.

Os impactos da reforma trabalhista também serão percebidos pelo movimento sindical, e notadamente acarretarão seu enfraquecimento. A reforma propõe o fim da contribuição sindical obrigatória, principal fonte de financiamento da estrutura sindical. Sem recursos, os sindicatos negociarão “livremente” com os empregadores, podendo, inclusive, reduzir direitos de toda a categoria que representa (tendo em vista constar, na mesma reforma, a previsão de prevalência do negociado sobre o legislado). Ora, como será possível garantir e conquistar direitos com tamanha precarização do movimento sindical formulada conjuntamente ao desmantelamento da legislação trabalhista?

Portanto, diante do cenário deste tão devastador, é o momento de fazermos deste 28 de abril o novo 1º de maio. Não no sentido de reviver práticas autoritárias e repressivas, por óbvio, mas de demonstrar a força dos trabalhadores, assegurando a manutenção dos direitos conquistados – frutos de muitas lutas de trabalhadores, como aquela ocorrida em 1886.

Stephanie Bastos

Advogada e Pós-graduanda em Direito Público

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