INJÚRIA

Após cinco anos no STJ, prescreve denúncia contra desembargador

sexta-feira, 04/05/18 12:02

Prescrição dos crimes de difamação e injúria teria ocorrido pela quantidade de recursos apresentados pelo réu

Após cinco anos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Baltazar Miranda Saraiva prescreveu e o magistrado não será punido. Saraiva era acusado dos crimes de injúria, difamação e denunciação caluniosa por um outro desembargador baiano, Mario Alberto Simões Hirs.

A decisão de extinguir a punibilidade foi tomada pela Corte Especial do STJ, na sessão desta quarta-feira (2/5). O resultado foi unânime.

A Ação Penal 824, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), apurava a responsabilidade criminal do desembargador por ter atribuído a Hirs, então presidente da corte baiana, a prática de atos de improbidade administrativa e favorecimento pessoal. A denúncia foi recebida em 2013 pelo STJ e o único crime que não prescreveu foi o de denunciação caluniosa.

O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, explicou durante a sessão “em que termos se deu a extinção da punibilidade”. O caso teria sido marcado por sucessivos recursos apresentados pelo desembargador. O que, segundo ele, contribuiu para que a ação caminhasse mais devagar: só a apreciação desses embargos de declaração levou um ano e oito meses para ser concluída.

“A efetiva instrução processual somente foi iniciada quando transcorrido mais da metade do prazo prescricional relativo ao crime previsto no art. 19 da lei de improbidade e ao delito de injúria. Este período corresponde também a aproximadamente metade do prazo prescricional do crime de difamação”, afirmou.

Mas o tempo para que a denúncia contra o desembargador fosse recebida e a ação penal julgada pela Corte Especial não foi uma singularidade.

No início de 2018, o JOTA mostrou que uma ação penal no STJ demora, em média, cinco anos para ser concluída. E que o tempo médio entre a conclusão e a primeira decisão de Ações Penais distribuídas é 532 dias.

Os números foram obtidos pelo JOTA via Lei de Acesso à Informação e mostram que, na Corte Especial, o tempo entre o protocolo e a baixa de inquéritos é de 942 dias, ou seja, mais de dois anos e meio.

Casos envolvendo desembargadores e juízes são julgados pela Corte Especial por se tratarem de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, Saraiva foi absolvido e a Ação Penal julgada improcedente.

Fonte: Jota

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