REGIÃO SUDESTE

APENAS SERVIDORES DO TJMG NÃO RECEBEM AUXÍLIO-SAÚDE

quinta-feira, 05/04/18 18:18

A Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça prevê que os tribunais brasileiros devem fornecer assistência à saúde para magistrados e servidores do Poder Judiciário. No entanto, na prática, não é o que acontece em todos os estados. Nesta quinta-feira, 5/4, vamos falar sobre como funciona o Auxílio-Saúde na região Sudeste. Você sabia, por exemplo, que na região, os servidores do TJMG são os únicos que não recebem o benefício?

No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o direito ao Auxílio-Saúde foi reajustado no ano passado por meio da Portaria da Presidência nº 9.400/2017. Os servidores da ativa e também os aposentados recebem o valor mensal de R$ 330.

Já no Rio de Janeiro, a categoria também conta com política de assistência à saúde, mas de uma forma diferente: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro paga aos servidores ativos e aposentados um plano de saúde de forma integral. O servidor ainda pode incluir dependentes, desde que arque com o custo.

No Espírito Santo, o Auxílio-Saúde é pago aos servidores ativos e aposentados mediante comprovação de despesa. O valor do benefício é disponibilizado de acordo com a faixa etária do beneficiário, variando de R$ 177,71 a R$ 1.061,89. O Auxílio foi instituído em 2011 pela Resolução 36 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (SINDIJUDICIARIO/ES), Adda Lobato, foram anos de luta até que a categoria tivesse direito ao auxílio. “Essa conquista só veio com muita união. Agora nossa luta é para reajustar os valores, que estão defasados, e incluir um grupo de aposentados que se aposentou antes de 1994 e não recebe o auxílio. Estamos em um momento de retirada de direitos, então, para garantir avanços nas nossas reivindicações, a categoria não pode se omitir de forma alguma”.

Nos próximos dias, o SINJUS continuará a série de reportagens sobre as políticas de assistência à saúde no Poder Judiciário brasileiro, e a próxima matéria será sobre os tribunais da região Nordeste.

Fique de olho no site do SINJUS-MG e acompanhe todo o andamento da luta pela assistência à saúde aqui em Minas Gerais. Acesse sinjus.org.br.

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