Análise do documento ,Uma ponte para o futuro, – Parte I

quinta-feira, 14/04/16 16:00

 

*por Thiago Rodarte

Em outubro do ano passado, o PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro – apresentou um conjunto de propostas para a economia do país intitulado “Uma ponte para o futuro[1]”. Este artigo é o primeiro de uma série que irá realizar uma análise daquele documento[2].
A leitura do texto mostra que um de seus objetivos é demonstrar formas que possam devolver ao estado a capacidade de executar políticas públicas de modo a gerar desenvolvimento e diminuir a pobreza. Para atingir esse objetivo o documento formula diagnósticos e propostas relacionadas a várias temáticas. Neste primeiro artigo analisaremos como o texto aborda a questão fiscal.

O documento afirma que o grande entrave na questão fiscal é a tendência de crescimento do endividamento do estado, o que seria a causa do aumento da inflação, dos juros elevados, do baixo investimento privado e da alta carga tributária. Afirma também que o desajuste fiscal chegou a um ponto crítico, e que, nos últimos anos, o aumento dos gastos do governo foi excessivo.

De fato há vários programas colocados em prática pelo governo, desde a década de 1990; mas apesar das várias políticas implantadas, o país ainda tem diversos problemas: falta de acesso ao ensino, à moradia, à saúde, entre outros. Apesar disso, a solução dada pelo documento para a questão fiscal é acabar – ou diminuir drasticamente – com a participação do estado na formulação e execução dessas políticas públicas, tudo em nome do equilíbrio fiscal, mas sem levar em consideração o equilíbrio social. Não haveria outras formas de financiar esses programas e atingir maior equilíbrio nas contas públicas? Não se poderia, por exemplo, aumentar a receita do estado?
A reposta do documento à pergunta acima é negativa. De acordo com o texto, qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, pelo fato de a carga tributária brasileira ser muito alta e ter crescido muito – 50% – nos últimos 25 anos.
Na nossa visão, esse argumento guarda uma visão limitada da questão. É notório o aumento da carga tributária no país; não refutamos esse ponto. No entanto, consideramos que esse aumento foi necessário. As conquistas obtidas pela constituição de 1988 levaram ao início do pagamento de gigantesca dívida social do país e necessariamente aumentaram o gasto público, aumento que precisou ser financiado com a ampliação da receita. Algo inevitável, quando se tenta construir um país menos desigual.

Nesse sentido, algo que deve ser questionado é: será que todos os brasileiros pagam muitos impostos? Só para ficar em um exemplo, temos a legislação que isenta de impostos os lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas[1]. Os dados da Receita Federal[2] mostram que no Brasil, 71.440 pessoas (0,035% do total de habitantes) concentravam, em 2013, 14% da renda total e declararam uma renda média de R$ 4,5 milhões, pagando 1,8% de impostos sobre toda sua renda! Isso acontece porque a boa parte da renda daquele grupo provém justamente de lucros e dividendos. De fato, em média, a renda tributável dessas pessoas foi de R$ 387 mil em 2013, contrastando com os R$ 4,5 milhões de renda média que obtiveram. Enquanto isso o trabalhador, que, na maioria absoluta dos casos, tem como única fonte de renda seu salário, tem todo o seu ganho passível de tributação. Dessa forma, afirmar que o problema se concentra somente no aumento dos gastos públicos e desconsiderar o enormepotencial de arrecadação ainda não explorado, representado pela tributação dos lucros e dividendos, nos parece equivocado.

Voltando ao exposto pelo texto, como soluções para o desequilíbrio fiscal apontado, há algumas propostas. O cerne dessas está em se colocar o parlamento como principal ator na definição do orçamento público, e isso seria feito, dentre outras formas, com o fim das vinculações constitucionais estabelecidas e com o fim das indexações de reajustes de salários, benefícios, etc. Isso significa, por exemplo, o fim dos limites mínimos de gastos[1] com saúde e educação previstos na carta magna. Essas mudanças têm por objetivo fazer com que, em momentos onde a arrecadação esteja em queda, o parlamento possa realizar os cortes necessários para adequar as despesas às receitas. Atualmente o espaço para corte de despesas está restrito justamente devido às vinculações: elas representam uma proteção para os indispensáveis gastos com saúde e educação. Retirar esses mecanismos da lei significará conceder ao parlamento o poder de cortar os já insuficientes recursos destinados à saúde e educação além de inviabilizar os já minguados reajustes do piso nacional e das aposentadorias, por exemplo.
 
Concluindo, se ao invés de acabarmos com a obrigatoriedade dos gastos com saúde e educação, e com as indexações, voltássemos, por exemplo, a taxar os lucros e dividendos (já que isso ocorria até 1995) estima-se que a receita adicional seria de R$ 50 bilhões anuais! Esses recursos seriam fundamentais para manter o estado participativo tanto na economia quanto no processo de mitigação da histórica dívida social com a ampla maioria de sua população, através das diversas políticas públicas necessárias, dos investimentos em educação, saúde e nas demais demandas sociais.
 
– Thiago Rodarte é economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do SINJUS-MG/SERJUSMIG. 
 
 
[1]
      Vale ressaltar que, de acordo com alguns peemedebistas, este documento não é a visão oficial do partido, pois não teria sido votado por seus membros.
 
[2]
       Disponível em: http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf
 
[3]
        Vale ressaltar que, de acordo com alguns peemedebistas, este documento não é a visão oficial do partido, pois não teria sido votado por seus membros.
 
[4]
       Disponível em: http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf
 
[5]
     Estados e DF têm de gastar no mínimo 12% da arrecadação total com saúde; os municípios 15%. A União tem de aplicar no mínimo 18% em educação e os estados, DF e municípios 25%.
 

 

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

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