Análise: Aspectos da execução orçamentária do TJMG em 2015

segunda-feira, 21/03/16 15:00

 

 
A Execução Orçamentária, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (2012) é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. No caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a programação orçamentária para 2015 foi definida na Lei 21.695/2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA), e é a partir dessa que o Tribunal sabia o que, com e onde podia executar seus gastos com Pessoal, Custeio e Investimento.
 
O objetivo desse artigo é analisar como o TJMG executou algumas rubricas de seu orçamento ao longo do ano de 2015, identificando possíveis oscilações inesperadas, além de estimar possíveis sobras e/ou déficits em suas contas orçamentárias.
 
No ano passado o TJMG tinha disponíveis em seu orçamento mais de R$ 5,09 bilhões, sendo que, 79% eram para despesas com pessoal, 18% para custeio e 3% para despesas de investimento.
 
Em 2015, o TJMG executou 101,78% de seu orçamento total para o ano (valor orçado de R$ 5.098.507.849,00 e valor pago de R$ 5.189.194.074,96). No caso do valor orçado para pessoal, o valor pago (R$ 4.235.283.018,10) representou 104,88% do valor orçado (R$ 4.038.147.513,00). Quando se separa os recursos de pessoal nos itens que o constituem (servidores e magistrados) se descortina um fato importante: o valor pago para os magistrados da ativa (R$ 548.974.553,41) foi superior ao valor originariamente orçado (R$ 516.063.023,00); e o valor pago para os servidores da ativa (R$ 1.965.891.667,43) foi inferior ao orçado (R$ 2.043.016.526,00). Isso é, possivelmente, decorrência de que o orçamento de 2015 previa reajuste de 5% para os magistrados – que tiveram 14,6% – e 6,28% de data-base para os servidores – que tiveram 0% em 2015.
 
No caso das despesas de investimento – como é costumeiro – a execução foi em proporção muito menor que a orçada, de apenas 63,57% no ano passado. Isso em um cenário onde há grande necessidade de melhoria da infraestrutura do Tribunal, conforme é constantemente denunciado pelos Sindicatos Sinjus-MG e Serjusmig.
 
A execução de algumas despesas orçadas dentro do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) chama a atenção. O primeiro exemplo é o valor orçado para “Serviços de Consultoria”. Este elemento de despesa está em duas ações: na ação “Gestão de 1ª e 2ª Instâncias” e na ação “Iniciativas Estratégicas do Poder Judiciário”. No primeiro caso, apresenta uma execução quase sete vezes maior que o valor orçado; no segundo não teve nenhuma execução no ano de 2015. Isso mostra que o TJMG realiza mudanças de rubrica em seu orçamento para cobrir eventuais desequilíbrios orçamentários. Há também o elemento de despesa “Auxílio-Transporte”, que chama a atenção por ter uma execução de mais de 1.280% em relação ao orçado dentro da ação “Manutenção e Aprimoramento dos Juizados Especiais”.
 
Já dentro da ação “Auxílio Alimentação, Auxílio Creche e Outros Auxílios”, o elemento de despesa “Indenizações e Restituições”, tinha como valor orçado R$ 83.725.933,00. No entanto, apenas com os itens de despesa “Auxílio moradia de caráter indenizatório” e “Indenização decorrente de auxílio saúde” os gastos somaram R$ 129.203.316,56.
 
Concluindo, em 2015, a execução orçamentária do tribunal extrapolou os valores orçados de algumas rubricas destinadas aos pagamentos de direitos da magistratura (remuneração, auxílio saúde e auxílio moradia) e teve execução inferior à orçada no caso da remuneração dos servidores da ativa.
 

 

*Thiago Rodarte é economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) do SINJUS-MG/SERJUSMIG

Thiago Rodarte

É economista com graduação e mestrado pela UFMG, onde foi professor substituto. Ex-diretor da Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais. Atua no DIEESE, assessorando, atualmente, os sindicatos dos servidores da Justiça Estadual de Minas Gerais.

Top