2ª INSTÂNCIA

AGE DELIBERA POR GREVE GERAL A PARTIR DE 21/11

segunda-feira, 13/11/17 21:30

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta segunda-feira, dia 13/11, os servidores de segunda instância do Judiciário de Estado de Minas Gerais deliberaram por entrar em greve geral parcial por tempo indeterminado a partir do dia 21/11 (terça-feira). A decisão foi tomada em consequência da morosidade por parte da Administração do Tribunal de Justiça no envio dos projetos da Data-Base 2017 e dos auxílios-saúde e transporte à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao longo dos últimos meses, cresceu o incômodo entre os servidores com a pouca evolução nas negociações, apesar das reuniões praticamente semanais entre representantes dos sindicatos e do Tribunal. Assim, a notícia de que a Administração do TJMG não apresentou, em reunião na tarde de hoje, respostas aos questionamentos enviados pelo técnico dos sindicatos na última sexta-feira quanto ao cálculo da proposta da Data-Base 2017 aumentou ainda mais a insatisfação entre a categoria.

Também pesaram na decisão as condições impostas pelo TJMG para enviar o projeto de lei. Para os servidores não justifica aguardar a suplementação orçamentária pleiteada pelo TJMG, tampouco a readequação do orçamento de 2018. Isso porque o tribunal já tem os precedentes da Data-Base de 2011, quando o PL foi enviado junto com uma suplementação, e do reajuste dos magistrados em 2015, quando foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça sem lei específica, e a Data-Base 2016, quando o presidente Herbert Carneiro enviou para ALMG sem passar pelo Órgão Especial.

Outro ponto de descontentamento foi em relação à tramitação do projeto dos auxílios-saúde e transporte. Apesar de ter sido aprovada por unanimidade na Comissão Administrativa do TJMG, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, o presidente do Tribunal não deu garantias de que ela será colocada na pauta da reunião do dia 22/11 do Órgão Especial. Cabe destacar que só restam mais duas sessões do OE neste ano (a última será no dia 13/12). Portanto, o temor da categoria é de que os projetos da Data-Base e dos auxílios não sejam enviados ao Legislativo neste ano, contrariando os compromissos assumidos pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro.

Deste modo, ficou definido como pauta da greve o cumprimento da Lei 18.909/10 e o envio à ALMG do projeto de lei da Data-Base 2017 com o percentual de, no mínimo, 4,08%, bem como o cumprimento do acordo negocial de setembro de 2016 e o consequente envio à Casa Legislativa do projeto que institui os auxílios-saúde e transporte para os servidores.

A AGE

A Assembleia dos servidores de segunda instância foi aberta pelo diretor de comunicação do SINJUS-MG, Robert França, que atualizou os servidores sobre o estágio das negociações e abriu espaço para esclarecimento de dúvidas. Na ocasião foi informado aos presentes que o coordenador-geral do Sindicato, Wagner Ferreira, e o diretor de Formação e Política Sindical, Jonas Araújo, estavam em reunião com a Administração do TJMG.

Em seguida, foi aberto espaço para o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que está assessorando o Sindicato no mandado de segurança 1.0000.17.095163-6/000 que foi impetrado contra o corte no orçamento do TJMG feito de forma ilegal pelo poder Executivo (leia mais).

O objetivo do SINJUS é fazer com que o TJ tome todas as medidas constitucionais para que os recursos pertencentes ao Órgão sejam recuperados a fim de evitar prejuízo para a prestação jurisdicional. O advogado também detalhou aos presentes sobre o direito de greve.

Assim que chegaram à AGE, os dirigentes Wagner e Jonas atualizaram toda a categoria sobre a reunião com a Administração do TJMG, cujo representante do presidente foi o superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga (clique aqui e veja a ata). Na ocasião, foi informado que o TJMG alegou não ter tido tempo de elaborar as respostas aos questionamentos dos sindicatos, definindo nova reunião para o dia 16/11, quinta-feira, às 16h.

Contextualizando os servidores na AGE, Wagner Ferreira lembrou que Assembleia Legislativa não votou nada no segundo semestre deste ano ainda e que há outros projetos que têm prioridade na tramitação, como vetos do governador. Portanto, é muito importante o envio dos projetos ainda em novembro.

Explicações técnicas

Na segunda parte da AGE, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodarte, fez uma apresentação sobre o orçamento do Tribunal mostrando os questionamentos feitos à equipe técnica do Órgão, principalmente no que se referente à projeção de gastos com pessoal para os meses de novembro e dezembro. O especialista destacou ainda que pediu acesso à metodologia de cálculo utilizada pelo Tribunal, mas não teve resposta.

Já o economista do SINJUS, José Moreira, também explicou como é feita a execução do orçamento do TJ e como tem sido feitas as propostas orçamentárias nos últimos anos. Ele ressaltou que sempre tem ocorrido folgas significativas na execução anual da dotação orçamentária de pessoal, que se tornam irrecuperáveis, uma vez que o tesouro estadual só repassa ao tribunal os recursos  efetivamente pagos na folha. Como exemplo, o economista mencionou que, em 2016, a folga foi de 219 milhões e em 2017, nos dois primeiros quadrimestres, as folgas superaram 200 milhões de reais, em relação ao índice prudencial da LRF.

Quanto ao crédito suplementar referente aos inativos, o especialista, que já foi diretor de Finanças do TJMG, ressaltou que se trata de um fato anualmente rotineiro que tem a ver com o déficit estrutural do regime próprio de previdência social (RTPS), e não justifica o TJ utilizá-lo como restrição para o encaminhamento de projeto para o cumprimento da Lei 18.909/2010 (data-base).

Outras deliberações

Além da decisão de se fazer a greve parcial, os servidores também aprovaram o uso do fundo de greve para custear as despesas da mobilização, além de autorizar que o sindicato negocie com o Tribunal quais os percentuais mínimos de servidores devem permanecer trabalhando em cada setor do TJMG durante a paralisação.

Portanto, servidor, agora é hora de união e muita luta. Mobilize todos os colegas de setor e participe da greve geral a partir do dia 21/11. Fique atento às mídias do SINJUS. Nos próximos dias vamos divulgar as orientações para a greve, como os servidores deverão proceder para registrar o ponto. Qualquer dúvida os servidores podem entrar em contato com o jurídico do SINJUS pelo telefone 3213-5247.

AVANÇAR É POSSÍVEL

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