AGORA É GREVE NO TJMG

AGE APROVA GREVE POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO

sexta-feira, 13/04/18 18:56

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta sexta-feira, dia 13/4, os servidores de segunda instância do Judiciário do Estado de Minas Gerais deliberaram por entrar em greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 25/4 (quarta-feira). A paralisação é consequência da postura desrespeitosa com que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem tratando as demandas da categoria, inclusive, adiando, sucessivamente e injustificadamente, o envio do projeto de lei para a instituição dos Auxílios-Saúde e Transporte aos servidores para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ainda em setembro de 2016, o Tribunal assinou acordo com a categoria para a criação dos benefícios. Entretanto, hoje, quase dois anos depois, o acordo não foi cumprido, gerando grande insatisfação em todos os servidores. No final de 2017, a categoria iniciou um movimento grevista, mas decidiu suspendê-lo diante do cronograma apresentado pela  Administração do TJMG que previa o envio da Data-Base 2017 à ALMG em dezembro de 2017 e a aprovação do projeto dos auxílios no Órgão Especial em fevereiro de 2018.

Apesar de ter enviado a Data-Base 2017 à ALMG, o Tribunal voltou a descumprir o acordo em relação aos Auxílios-Saúde e Transporte quando, em 28/2, o então presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto, pediu vista da minuta do anteprojeto de lei. A matéria só voltou à pauta do Órgão Especial do TJMG no dia 11/4, após compromisso do magistrado com os sindicatos (saiba mais).

Entretanto, em mais um claro desrespeito com todos os seus servidores, a proposta saiu novamente da pauta do Órgão Especial do TJMG devido a um novo pedido de vista, desta vez da desembargadora Márcia Milanez, que é integrante da Comissão Administrativa do Órgão e que, inclusive, votou favoravelmente ao projeto naquele colegiado (saiba mais).

O anúncio de mais um adiamento revoltou a categoria e também os dirigentes sindicais, motivando a realização da AGE de urgência para deliberar sobre a greve. Reunidos na porta da sede do TJMG com balões, cartazes, faixas, buzinas e apitos, os servidores protestaram ativamente.

Após os esclarecimentos do coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), Wagner Ferreira, foi aberto espaço para os servidores se manifestarem e apresentarem propostas. Vários deles fizeram questão de reforçar que é preciso compromisso e respeito com a categoria, colocando a greve como meio do servidor se fazer ouvir. Em seguida, a maioria dos servidores presentes deliberou pela greve geral e também pelo uso do Fundo de Greve para custear as ações do movimento.

Ato de protesto na porta do TJMG

Além da AGE, a categoria realizou um ato contra a postura do TJMG. Muitos servidores compareceram com roupas pretas em sinal de protesto e acompanharam a apresentação de uma esquete teatral intitulada “Casos de Trabalho”, realizada pelo grupo Entre Artes. A intervenção ilustrou como as demandas da categoria são tratadas pelo Tribunal.

Logo em seguida, Wagner Ferreira falou sobre os inúmeros encontros que teve com a Direção do Tribunal para tentar avançar nas negociações. O dirigente relatou que o superintendente adjunto administrativo da Presidência do TJMG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, em encontro nessa quinta-feira, 12/4, afirmou que todos os compromissos assumidos pelo ex-presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, serão cumpridos e que o desembargador Geraldo Augusto, atual presidente, colocará novamente o projeto na pauta do Órgão Especial no próximo dia 25/4.  O magistrado ainda informou que os desembargadores receberão nota técnica explicando a viabilidade do projeto.

Esse posicionamento não foi bem recebido pela categoria, por considerar mais uma estratégia da Administração para impedir o movimento grevista e promover novo adiamento à tramitação da demanda dos servidores já negociada e aprovada por unanimidade na Comissão Administrativa.

Depois de tantos descumprimentos, a credibilidade do tribunal de Justiça foi seriamente abalada, e a categoria exige não só a aprovação interna do projeto, mas também que ele seja encaminhado para a ALMG com pedido de tramitação de urgência e com o compromisso institucional de empenho para a aprovação do pactuado ainda neste semestre, tendo em vista as eleições gerais.

Wagner lembrou ainda que auxílio-saúde já é pago aos magistrados do TJMG, desde 2014, com valores na casa dos R$ 3.000 mensais , que é o mais alto entre os auxílios-saúde do País. Já para os servidores nem mesmo o beneficio entre R$ 200 e R$ 300 é concedido, contrariando, inclusive, a Resolução 207/2015 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria dos tribunais estaduais e o próprio CNJ também já concedem o benefício aos seus servidores, ficando demonstrada a desvalorização por que passam os servidores do TJMG (veja aqui o ranking).

 

 

Mobilização é fundamental

Agora o momento é de união de toda a categoria, pois não é admissível adiamento na aprovação dos Auxílios-Saúde e Transporte. Então, faça a sua parte. Mobilize todos os seus colegas de setor, afinal, essa luta é para garantir um benefício para todos, inclusive para servidores aposentados e pensionistas.

Fique atento às mídias do SINJUS. Nos próximos dias, vamos divulgar as orientações para a greve e como os servidores deverão proceder. Qualquer dúvida, entre em contato com o jurídico do SINJUS pelo telefone 3213-5247.

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