ARTIGO

A NÃO ACUMULAÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS

quarta-feira, 14/06/17 13:00

As negociações patrão x empregado nunca foram fáceis.

No setor privado porque estamos contrapondo interesses antagônicos: o lucro do patrão contra o ganho do empregado. São poucos os empresários que veem no trabalhador um parceiro em seus negócios, sem o que seu ganho não se verificaria. Trabalho é custo, para todos os efeitos, e não fator de  parceria nos lucros. Seu raciocínio é simples: “eu sou o detentor do investimento que gera a oferta de trabalho”. Nesse sentido, menores salários são menores custos e maiores lucros.

Pouco lhe importa que o ganho esperado sobre o capital investido já esteja computado na taxa de retorno do próprio negócio e que, a partir daí, o excedente deveria ser mais equitativamente distribuído. Impera, no entanto, o fenômeno da acumulação, hoje em dia em escala jamais vista. Nunca a economia capitalista gerou tanta concentração de renda e riqueza como nos tempos em que vivemos. A plutocracia domina as economias mundiais.

Mas e no setor público? Por que tanta disparidade de ganhos e de benefícios, por que tanta assimetria nas carreiras, por que tantos obstáculos nas negociações entre gestores e servidores? Afinal, não somos todos “servidores passageiros de um Estado permanente?

O Estado é um serviço. O Estado, na sociedade moderna, atua sob dois propósitos apenas: a produção de “bens públicos”, aqueles que estão fora do foco do empresário privado, por que não dependem da renda do consumidor para serem consumidos, e a regulação dos mercados, para controle de monopólios e garantia de uma distribuição minimamente justa da riqueza e da renda, sobretudo com o foco na proteção dos menos favorecidos.

É claro que vale também para o Estado o balanço da equação financeira receita x custo, mas não no sentido da acumulação, mas da cada vez melhor prestação dos serviços e produção dos bens que lhe cabem por missão constitucional. Essas as exigências na formatação de um sistema tributário sob o princípio da equidade, pelo lado das receitas, e da eficiência na ação como princípio, pelo lado dos custos.

Daí que a estruturação de carreiras dignas para seus servidores deveria ser questão prioritária. E o zelo em sua preservação, não apenas em foco e meios de trabalho, mas em remuneração condizente em dignidade.

Quem olha o sistema público de cima não é isso que percebe. E quem dele depende em seus vários misteres também não é isso que recebe em troca, em qualidade e presteza dos serviços.

As questões remuneratórias e suas disparidades, mas não só elas, saltam aos olhos. As perdas salariais acumuladas, minguando a cada dia o único meio de sobrevivência digna do servidor público em todos os setores e instâncias, em alguns já no limite crítico e sem horizonte de recomposição. E sem que a  sociedade entenda o  por quê. Pois a voracidade na arrecadação e o peso da carga tributária não admitem a acumulação de atrasos.

Hora de revisão de postura, antes que as pressões se tornem incontornáveis.

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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