ARTIGO

A DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL

quarta-feira, 06/12/17 12:04

Em frequentes interpretações de dados de pesquisas socioeconômicas cobrindo anos mais recentes da economia brasileira, a ênfase generalizada recai sobre a “melhoria dos mais pobres”.

Parcialmente verdadeira, essa conclusão isolada é extremamente frágil, quando se pensa na qualidade de vida da população e na escassez e fragilidade das políticas públicas implementadas no país.

Estudos confirmam que nosso país é dos mais desiguais do mundo e que o grau de concentração da renda e da riqueza no topo da pirâmide é maior do que o das nações mais desenvolvidas do mundo.

Por outro lado, as interpretações benévolas relativas às políticas de combate à pobreza esquecem-se frequentemente de que, apesar da importância de se combater a pobreza com políticas com essa orientação específica, não há como tornar o país menos desigual sem atacar de frente a concentração de renda e riqueza no topo da pirâmide da sociedade, como conclui Paes de Barros, do IPEA.

Entre 1992 e 2015, houve sim melhoria na renda familiar mensal per capita dos mais pobres, como mostraremos a seguir, mas os dados de concentração no topo da pirâmide assustam: o 1% mais rico de nossa população extrapola países como os Estados Unidos e a França, absorvendo 28% da renda nacional, contra 20% e 11% nos outros países citados, respectivamente.

Os dados da evolução da renda familiar mensal per capita dos brasileiros são mostrados abaixo:


Fonte: IBGE-PNAD CONTÍNUA
Na comparação entre países, regiões ou estados, é comum entre os economistas o uso do “índice de Gini”, do italiano Corrado GINI (1912), uma proporção entre a renda acumulada e a população acumulada, que varia entre ZERO e UM, sendo que, quanto mais afastado de ZERO maior a concentração da renda.

Dados da ONU para 2016 colocavam o Brasil como o décimo país de maior concentração no mundo, índice de 0,515. No mesmo ranking estava a África do SUL, com 0,634; o Haiti, com 0,608; e na outra ponta, Ucrânia e Noruega, com 0,241 e 0,259 respectivamente, como os de rendas menos concentradas.

As conclusões mais frequentes, como dissemos, a par de um olhar menos exigente sobre os dados acima, versam sobre os ganhos dos pobres por aumento das transferências sociais no período e a diminuição das desigualdades educacionais, com políticas mais inclusivas e outras políticas favoráveis tais como:

– aumento do consumo das famílias;
– queda do número de domicílios mais pobres;
– aumento do salário mínimo e dos pisos de previdência;

Mas a desigualdade permaneceu a mesma, portanto, essas ênfases não são suficientemente abrangentes e nunca conclusivas.

Além de políticas específicas, muito desse fenômeno se explica também pela conjuntura favorável porque passou o país, como o boom das commodities, a alta dos preços das exportações e o crescimento do setor de serviços na geração de empregos, embora com baixos níveis salariais, o que pode denotar a insustentabilidade dos avanços. Ou seja, a constante vulnerabilidade dos mais pobres.

Porque nunca foi preocupação a questão central da concentração no topo da pirâmide, com estudos, por exemplo, que expliquem a apropriação desigual da renda advinda da concentração da propriedade e do capital e outros motivos da desigualdade, tais como:

– impostos indiretos progressivos e impostos diretos regressivos, em desfavor dos mais pobres (os impostos indiretos consomem 30% da renda dos mais pobres e 12% dos mais ricos), refletindo a iniquidade de nosso sistema tributário;
– a alavancagem dos mais ricos a partir do crédito subsidiado;
– as desigualdades no mercado de trabalho e nas aposentadorias.

Repetindo Paes de Barros: “O combate à pobreza é importante, mas se não queremos um país tão desigual, não temos como fazer isso sem tratarmos da concentração no topo da pirâmide”.

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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