ÚLTIMO CONCURSO

6H OU 8H? COMEÇA PRAZO PARA OPÇÃO DA JORNADA

segunda-feira, 08/01/18 13:29

Os servidores empossados no último concurso do TJMG já podem optar, a partir desta segunda-feira, 8/1, por permanecer cumprindo a jornada de 8 horas diárias ou por cumprir a jornada de seis horas diárias com a redução proporcional dos vencimentos. A Portaria 3.924/2017, que regulamenta o direito, passou a vigorar hoje.

A partir de agora, os servidores devem encaminhar à Gerência de Provimento e de Concessões aos Servidores (GERSEV) a manifestação de opção pela jornada de 30 horas semanais (nos termos do Anexo Único da Portaria nº 3.924/PR/2017). Os servidores que enviarem a requisição à GERSEV até o dia 20/1/2018 iniciarão o mês de fevereiro já com a jornada de 30h semanais. Portanto, durante todo o mês de janeiro, esses servidores deverão cumprir a jornada diária de 8h (40h semanais).

Caso o servidor envie a requisição à GERSEV após o dia 20/1/2018, esse somente terá direito à jornada de 6h diárias a partir do mês de março de 2018, devendo cumprir, durante os meses de janeiro e fevereiro, a jornada diária de 8h.

Confira aqui o texto da Portaria na íntegra.

Conquista

Apesar de o edital do concurso prever jornada de seis horas diárias, os servidores aprovados no último concurso foram obrigados a aceitar o aumento da jornada para 8 horas diárias, por conta de uma nova Resolução do Órgão. A correção dessa injustiça só foi revertida com muita mobilização da categoria, esforço do SINJUS e empenho da Presidência do Tribunal. Mas a luta ainda não acabou: a Resolução 794/15, que alterou a jornada de trabalho no TJMG continua em vigor. Ou seja, para os futuros servidores, a jornada será de oito horas diárias. Para que isso não aconteça, o Supremo Tribunal Federal precisa julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5321.

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