2013 x 2014: orçamentos comparados do TJMG

*por José Moreira Magalhães

O SINJUS-MG prepara-se para nova rodada de negociações com a administração do Tribunal. O ano de 2013 demonstrou-se fértil em iniciativas e em conquistas, em que pese os obstáculos de naturezas diversas colocados no caminho, argumentos de autoridade, ausência de diálogo aberto, apelos a dificuldades orçamentárias e financeiras, as quais, como sempre ocorre, acabam por revelar-se sem fundamento ao final de cada exercício, no fechamento das contas.

Nessas nossas considerações é o que procuraremos demonstrar, desmontando, sobretudo, um dos argumentos mais pesados, trazidos à mesa de negociações no curso das ações, qual seja “se atendidas as demandas dos servidores, o Tribunal teria se tornado um campo minado, inadministrável…”.

Inicialmente, vamos à tabela de dados comparativos.

ORÇAMENTOS COMPARADOS : 2013 x 2014 – em milhões

As conclusões mais importantes relativamente a esses dados são:

1.em 2013, o orçamento executado ficou 272 milhões de reais abaixo do orçado (6,7%), sendo 103 em pessoal e encargos (3,2%), 92 em custeio (13%) e 77 em investimentos (54%).

Com certeza, o não acompanhamento adequado da tendência da execução no exercício é o principal fator que vem impedindo o remanejamento, em tempo hábil, das folgas previsíveis para outras dotações orçamentárias de importância.

2.essa iniciativa reveste-se de significado no Tribunal, sobretudo porque, dada a característica de seu orçamento “não-programático”, ou seja, em que prevalece sempre o histórico dos gastos como critério de orçar, o vício da superestimativa prevaleceria para 2014.

Note-se que, mesmo verificada a tendência de fraco desempenho na execução, os valores orçados para 2014, comparativamente ao realizado de 2013, agravam a questão.

O orçamento global cresce 15,5%, ou 592 milhões em relação ao realizado de 2013, sendo 267 milhões em pessoal e encargos; 199 milhões em custeio (média mensal de 68,5 milhões, contra 52,0 realizados); 126 milhões em investimentos (média mensal de 14,9 milhões, contra 4,4 milhões realizados).

No caso das despesas de custeio, por exemplo, em orçamento clássico, sua evolução nominal costuma pautar-se pela evolução dos preços. Enquanto o crescimento real dos gastos só pode referir-se a expansão das ações. Pois bem, como o crescimento nominal previsto para 2014 é de 32%, o orçamento deve estar projetando expansão de atividades superiores a 25%, espelhado no crescimento real do gasto.

3.é fácil, portanto, concluir pela brutal superestimativa de gastos para 2014, sobretudo em custeio e em investimentos, a qual, se não corrigida a tempo, ficará de novo demonstrada ao final do exercício.

Isso é grave?

Claro que sim. E não só para a instituição, mas também e sobretudo para a sociedade, destino primeiro da prestação jurisdicional.

Dotações superestimadas, e não remanejadas em tempo hábil para outros fins, comprometem a execução orçamentária do ponto de vista do ótimo da eficácia esperada no uso dos recursos públicos.

A não ser que prevaleça outra tese :”é preferível superestimar despesas do que passar o exercício negociando demandas de servidores”. Fica mais fácil negociar, sob o argumento de indisponibilidade orçamentária.

4.uma última observação, para finalizar.

No que se refere às fontes de recursos para 2014, 3.514 milhões provêm do Tesouro, ou 77% do total orçado; enquanto 898 milhões são recursos do Tribunal, ou 23% do total.

Houve tempos, não muito distantes, em que essa proporção chegava a 87/13, ou até mais, o que vem revelando, ano a ano, a intenção do Executivo de, cada vez mais, ir passando à conta do Tribunal seu próprio orçamento, como se a prestação jurisdicional, face às demais funções do Estado, fosse de menor valia.

Nesse caso, só a postura do Poder, revestida de importância e isonomia, contribuiria para inverter o quadro.